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Gadelha, H.S. and Souto , M.F.L.A. e . 2022. Princípio da vedação ao retrocesso social frente aos direitos fundamentais sociais no brasil e as implicações advindas do princípio da reserva do possível. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública. 10, 2 (Sep. 2022), 555–568.