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Silva, E. de O.; Andrade, G. A. P. de; Santos, R. de A. B.; Nóbrega, F. R. R. da; Moreira, K. L. de O. Função Social Da Propriedade E Sustentabilidade: Fundamentos Constitucionais, Deveres Ambientais E Experiências No Direito Comparado. Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ. 2026, 13, 0462-0479.