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Sousa, J. K. C. de; Sá, J. H. G. de; Oliveira, J. M. de; Farias, M. F. R. N.; Soares, J. de F. O Novel Crime De Descumprimento Das Medidas Protetivas De Urgência Da Lei Maria Da Penha. Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ. 2020, 8, 405-416.