Silva, E. de O., Andrade, G. A. P. de, Santos, R. de A. B., Nóbrega, F. R. R. da, & Moreira, K. L. de O. (2026). Função social da propriedade e sustentabilidade: fundamentos constitucionais, deveres ambientais e experiências no direito comparado. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 13(4), 0462–0479. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/11987