Queiroga, G. C. da N., & Pontes, J. V. C. A. (2026). O impacto da reforma da previdência no benefício de pensão por morte: uma avaliação com base nos princípios fundamentais. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 14(1), 367–384. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i1.12057