Santos, A. M. dos, & Elali, M. N. (2026). Sociedade em conta de participação como instrumento de captação de recursos para projetos de pesquisa mineral: aspectos jurídicos, operacionais e tributários. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 14(2), 1649–1669. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12222