Pinheiro, F. L. A., & Elali, M. N. (2026). Entre a Norma e a Realidade: a Efetividade do Direito à Educação Inclusiva na Rede Pública do Rio Grande do Norte. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 14(2), 1779–1791. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12242