A criminalização da alienação parental no Brasil e o direito fundamental à convivência familiar saudável. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 769–778, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9794. Acesso em: 13 set. 2026.