SILVA, Emilly de Oliveira; ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de; SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges; NÓBREGA, Francisco Ricardo Resende da; MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira. Função social da propriedade e sustentabilidade: fundamentos constitucionais, deveres ambientais e experiências no direito comparado. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 13, n. 4, p. 0462–0479, 2026. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/11987. Acesso em: 24 jun. 2026.