XAVIER, EDFÁBIO DA NÓBREGA. Considerações acerca da reprodução assistida homóloga e o direito sucessório. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 3, n. 1, 2016. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/4053. Acesso em: 3 ago. 2026.