CARDOSO, Gustavo Oliveira; FELINTO, Júlia Nobre; SILVA, Luana Mota e Sá. INFRAÇÃO E INIMPUTABILIDADE: A EFICÁCIA DO TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO DIREITO COMPARADO. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 40–49, 2019. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/6707. Acesso em: 3 jun. 2026.