DUARTE, Rafael Pereira; SOUZA, Letícia Pereira de; LINS, Bárbara Larissa. Sistema carcerário e progressão de regime: uma relação historicamente construída. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 823–834, 2020. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8210. Acesso em: 5 jun. 2026.