SILVA, Denys Levy Oliveira; BENTO, Matheus de Sousa; NEGREIROS, Raiane Isabela Tomaz de; BARBOSA, Danilo Eduardo Ferreira; SANTOS, Samuel Lucena dos; ROLIM, Francisco Diogo Martins; SANTOS, Dionizio Gonçalves dos; ARAGÃO, Ana Maria Ribeiro de; SANTOS, Erinaldo Alves dos. A criminalização da alienação parental no Brasil e o direito fundamental à convivência familiar saudável. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 769–778, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9794. Acesso em: 3 ago. 2026.