QUEIROZ, J. P. B. DE; BEZERRA NETO, F. DAS C.; CAIANA, C. R. A.; MARQUES, A. T. Uma análise constitucional acerca do direito fundamental à educação. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, v. 8, n. 2, p. 387-404, 19 jun. 2020.