“Sociedade Em Conta De participação Como Instrumento De captação De Recursos Para Projetos De Pesquisa Mineral: Aspectos jurídicos, Operacionais E tributários”. 2026. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública 14 (2): 1649-69. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12222.