Pinheiro, Fábio Luiz Araújo, e Michele Nobrega Elali. 2026. “Entre a Norma E a Realidade: A Efetividade Do Direito à Educação Inclusiva Na Rede Pública Do Rio Grande Do Norte”. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública 14 (2):1779-91. https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12242.