“A criminalização da alienação parental no Brasil e o direito fundamental à convivência familiar saudável” (2023) Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 11(2), p. 769–778. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9794 (Acesso em: 13 setembro 2026).