Silva, E. de O. (2026) “Função social da propriedade e sustentabilidade: fundamentos constitucionais, deveres ambientais e experiências no direito comparado”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 13(4), p. 0462–0479. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/11987 (Acesso em: 24 junho 2026).