Santos, E. A. dos e Oliveira, P. A. de (2026) “Colônias penais agroindustriais na paraíba e a efetividade da função social da pena: uma análise de sustentabilidade”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(1), p. 124–144. doi: 10.18378/rbdgp.v14i1.12042.