Queiroga, G. C. da N. e Pontes, J. V. C. A. (2026) “O impacto da reforma da previdência no benefício de pensão por morte: uma avaliação com base nos princípios fundamentais”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(1), p. 367–384. doi: 10.18378/rbdgp.v14i1.12057.