Silva, P. H. S. da e Pereira, E. W. (2026) “A responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da possibilidade de reparação à luz da lei 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(2), p. 926–939. doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12134.