Rodrigues, J. P. P. (2026) “Presunção de inocência e prisão preventiva: uma análise da antecipação da pena no processo penal contemporâneo”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(2), p. 1137–1145. doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12173.