Oliveira Júnior, C. H. B. de e Pereira, E. W. (2026) “Aposentadoria especial e o equipamento de proteção individual como fator de descaracterização do tempo de serviço especial: análise crítica à luz da jurisprudência e dos princípios previdenciários”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(2), p. 1160–1173. doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12175.