Varela, L. M. M. e Rocha, A. E. N. dos S. C. da (2026) “Fraudes na abertura de contas digitais e assinatura biométrica facial: responsabilidade civil bancária à luz da Súmula 479 do STJ”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(2), p. 1564–1583. doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12216.