Santos, A. M. dos e Elali, M. N. (2026) “Sociedade em conta de participação como instrumento de captação de recursos para projetos de pesquisa mineral: aspectos jurídicos, operacionais e tributários”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(2), p. 1649–1669. doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12222.