Pinheiro, F. L. A. e Elali, M. N. (2026) “Entre a Norma e a Realidade: a Efetividade do Direito à Educação Inclusiva na Rede Pública do Rio Grande do Norte”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(2), p. 1779–1791. doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12242.