Sarmento, L. J. e Alves, P. de O. (2026) “A força normativa dos princípios constitucionais na ADI 4277 e ADPF 132: a superação da exegese literal em prol da dignidade e da socioafetividade”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 14(3), p. 1828–1840. doi: 10.18378/rbdgp.v14i3.12247.