Pessôa, J. G. e Souza, H. R. A. de (2013) “Crimes Passionais”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 1(1). Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2102 (Acesso em: 13 junho 2026).