Santos, R. M. de S. (2013) “O papel do agente público na preservação do patrimônio cultural”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 1(2). Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2290 (Acesso em: 4 junho 2026).