Bruna Luiza Leite Silvino (2023) “A precariedade e os dilemas do Programa de Proteção às Testemunhas e às Vítimas Ameaçadas”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 11(3), p. 866–879. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9876 (Acesso em: 4 junho 2026).