Matheus Pereira Costa (2023) “A prisão preventiva em face do princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro”, Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 11(3), p. 905–917. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9880 (Acesso em: 4 junho 2026).