“A criminalização da alienação parental no Brasil e o direito fundamental à convivência familiar saudável”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 11, nº 2, p. 769–778, maio 2023, Acesso em: 13º de setembro de 2026. [Online]. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9794