“Sociedade em conta de participação como instrumento de captação de recursos para projetos de pesquisa mineral: aspectos jurídicos, operacionais e tributários”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 14, nº 2, p. 1649–1669, jun. 2026, doi: 10.18378/rbdgp.v14i2.12222.