A. H. R. de Aquino, J. S. Dantas, V. de F. B. Nogueira, e P. C. Souto, “Viabilidade Jurídica e Ambiental da Implantação de Aterros Sanitários Privados na Paraíba: Uma Análise do Licenciamento Ambiental”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 13, nº 4, p. 0379–0391, jan. 2026.