E. de O. Silva, G. A. P. de Andrade, R. de A. B. Santos, F. R. R. da Nóbrega, e K. L. de O. Moreira, “Função social da propriedade e sustentabilidade: fundamentos constitucionais, deveres ambientais e experiências no direito comparado”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 13, nº 4, p. 0462–0479, fev. 2026.