P. H. S. da Silva e E. W. Pereira, “A responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da possibilidade de reparação à luz da lei 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 14, nº 2, p. 926–939, abr. 2026.