F. L. A. Pinheiro e M. N. Elali, “Entre a Norma e a Realidade: a Efetividade do Direito à Educação Inclusiva na Rede Pública do Rio Grande do Norte”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 14, nº 2, p. 1779–1791, jun. 2026.