“Sociedade Em Conta De participação Como Instrumento De captação De Recursos Para Projetos De Pesquisa Mineral: Aspectos jurídicos, Operacionais E tributários”. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, vol. 14, nº 2, junho de 2026, p. 1649-6, https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i2.12222.