Pinheiro, Fábio Luiz Araújo, e Michele Nobrega Elali. “Entre a Norma E a Realidade: A Efetividade Do Direito à Educação Inclusiva Na Rede Pública Do Rio Grande Do Norte”. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, vol. 14, nº 2, junho de 2026, p. 1779-91, doi:10.18378/rbdgp.v14i2.12242.