Costa, João Pedro Ferreira da, e Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva. “A Criatividade Judicial Em Decisões De Aborto No Brasil: Intersecção Entre ética, Moral E Direito”. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, vol. 14, nº 3, junho de 2026, p. 1902-23, doi:10.18378/rbdgp.v14i3.12271.