Ferreira, Julyene Cortez de Albuquerque. “Da Constituição Ao Poder Judiciário: A invisibilização Do Direito à Alimentação No TJRS”. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, vol. 14, nº 3, julho de 2026, p. 2238-52, doi:10.18378/rbdgp.v14i3.12274.