Silva, Emilly de Oliveira, Guerrison Araújo Pereira de Andrade, Rogaciana de Almeida Borges Santos, Francisco Ricardo Resende da Nóbrega, e Kaline Lima de Oliveira Moreira. “Função Social Da Propriedade E Sustentabilidade: Fundamentos Constitucionais, Deveres Ambientais E Experiências No Direito Comparado”. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública 13, no. 4 (fevereiro 1, 2026): 0462–0479. Acesso em junho 24, 2026. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/11987.