https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/issue/feed 2024-09-01T16:13:42-03:00 José Cezario de Almeida cezario@cfp.ufcg.edu.br Open Journal Systems <p>A Revista Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública (ISSN: 2358-2405) é a publicação virtual e impressa, livremente acessível, do GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, periódico que passa a seguir o fluxo contínuo de recebimento e publicação a partir do ano de 2013, atua como importante meio de difusão da produção jurídica e de gestão pública, recebendo artigos de diferentes regiões do Brasil.</p> <p>A Revista Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública conta com Conselho Editorial e de Pareceristas composto por pesquisadores(as) do Direito, Gestão Pública e áreas afins, o que sem dúvida, repercute positivamente na sua qualidade final, sendo de acesso livre Utilizamos o software para revistas eletrônicas Open Journal Systems (<em>OJS</em>)&nbsp;<em> desenvolvido pelo </em>Public Knowledge Project (PKP), sob a orientação de uso pelo&nbsp;<a href="http://www.ibict.br/">Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)</a> e da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC)</p> <p>Os trabalhos submetidos devem ser inéditos (não tendo sido publicado em português ou qualquer outra língua) e, obrigatoriamente, seguir as normas de formatação do arquivo disponível na aba Template e resumidas na seção “Diretrizes para Autores(as)”. A Revista Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública &nbsp;tenta segur os critérios exigidos pela CAPES, com foco na exogenia e internacionalização.</p> https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/10862 2024-08-30T14:47:39-03:00 Diego Moreno da Rocha controlefoconocontrole@gmail.com

<p>O presente trabalho investiga a aplicação da consensualidade no âmbito dos Tribunais de Contas, com o objetivo de buscar, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência dessas Cortes. A crescente complexidade das relações jurídicas e administrativas exige métodos mais eficazes e colaborativos para a resolução de conflitos, destacando-se a necessidade de promover um ambiente institucional voltado à prevenção e regularização de ilegalidades e desvios de finalidade. A pesquisa parte da pergunta central: É possível a construção de soluções consensuais, orientadas à redução do risco de ilegalidades e desvios de finalidade, nos processos que tramitam perante os Tribunais de Contas? A partir dessa indagação, o estudo explora as potencialidades e desafios da mediação e conciliação como ferramentas inovadoras para a desjudicialização dos litígios administrativos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica sobre os fundamentos teóricos da consensualidade no Direito Público, análise comparativa com experiências internacionais bem-sucedidas e estudo empírico dos casos práticos julgados pelos Tribunais de Contas brasileiros. Através dessa abordagem multidisciplinar, busca-se evidenciar as vantagens do uso dessas práticas consensuais na promoção da eficiência administrativa e na salvaguarda dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Os resultados preliminares indicam que a integração das práticas consensuais pode contribuir significativamente para o aperfeiçoamento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Além disso, aponta-se para uma redução significativa nos custos processuais e na duração dos processos administrativos. Conclui-se que há um potencial promissor na adoção dessas técnicas mediativas e conciliatórias, desde que acompanhadas por políticas públicas adequadas e capacitação técnica dos agentes envolvidos.</p> <p>&nbsp;</p>

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