Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP <p>A Revista Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública (ISSN: 2358-2405) é a publicação virtual e impressa, livremente acessível, do GVAA - Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, periódico que passa a seguir o fluxo contínuo de recebimento e publicação a partir do ano de 2013, atua como importante meio de difusão da produção jurídica e de gestão pública, recebendo artigos de diferentes regiões do Brasil.</p> <p>A Revista Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública conta com Conselho Editorial e de Pareceristas composto por pesquisadores(as) do Direito, Gestão Pública e áreas afins, o que sem dúvida, repercute positivamente na sua qualidade final, sendo de acesso livre Utilizamos o software para revistas eletrônicas Open Journal Systems (<em>OJS</em>)&nbsp;<em> desenvolvido pelo </em>Public Knowledge Project (PKP), sob a orientação de uso pelo&nbsp;<a href="http://www.ibict.br/">Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)</a> e da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC)</p> <p>Os trabalhos submetidos devem ser inéditos (não tendo sido publicado em português ou qualquer outra língua) e, obrigatoriamente, seguir as normas de formatação do arquivo disponível na aba Template e resumidas na seção “Diretrizes para Autores(as)”. A Revista Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública &nbsp;tenta segur os critérios exigidos pela CAPES, com foco na exogenia e internacionalização.</p> pt-BR cezario@cfp.ufcg.edu.br (José Cezario de Almeida) Sex, 27 Mai 2022 15:56:09 -0300 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Viabilidade da implantação de aterros sanitários privados sob o prisma normativo do Estado da Paraíba quanto ao licenciamento ambiental https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9245 <p>O artigo trata de analisar a viabilidade do licenciamento ambiental para implantação de aterros sanitários privados na Paraíba. O aumento da população urbana reflete diretamente no aumento da produção de Resíduos Sólidos Urbanos. A pesquisa objetiva avaliar a permissividade normativa e a viabilidade legal do licenciamento ambiental da implantação de aterros sanitários privados no Estado. A metodologia adota a pesquisa a pesquisa Documental e Bibliográfica, tomando por base as fontes legislativas estaduais, além de normas federais, do CONAMA e da SUDEMA. Vimos que a Legislação Ambiental, no âmbito federal é ampla e completa, porém ao se observar a legislação do Estado da Paraíba sobre licenciamento ambiental para a implantação, funcionamento e manutenção, verifica-se que a mesma é inexistente. Por fim, o presente trabalho apontou a ausência de normas estaduais acerca do licenciamento de aterros sanitários, como consequência, o procedimento resta envolto em insegurança jurídica, além de ampliar desarrazoadamente a discricionariedade.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Aterros Sanitários Privados. Licenciamento Ambiental. Estado da Paraíba.</p> <p>O artigo trata de analisar a viabilidade do licenciamento ambiental para implantação de aterros sanitários privados na Paraíba. O aumento da população urbana reflete diretamente no aumento da produção de Resíduos Sólidos Urbanos. A pesquisa objetiva avaliar a permissividade normativa e a viabilidade legal do licenciamento ambiental da implantação de aterros sanitários privados no Estado. A metodologia adota a pesquisa a pesquisa Documental e Bibliográfica, tomando por base as fontes legislativas estaduais, além de normas federais, do CONAMA e da SUDEMA. Vimos que a Legislação Ambiental, no âmbito federal é ampla e completa, porém ao se observar a legislação do Estado da Paraíba sobre licenciamento ambiental para a implantação, funcionamento e manutenção, verifica-se que a mesma é inexistente. Por fim, o presente trabalho apontou a ausência de normas estaduais acerca do licenciamento de aterros sanitários, como consequência, o procedimento resta envolto em insegurança jurídica, além de ampliar desarrazoadamente a discricionariedade.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Aterros Sanitários Privados. Licenciamento Ambiental. Estado da Paraíba.&nbsp;</p> Gustavo Lacerda Estrela Alves, Gabriel Moreira de Santana, Sonyara Benício do Nascimento, Themis Pereira dos Santos Copyright (c) 2022 Gustavo Lacerda Estrela Alves, Gabriel Moreira de Santana, Sonyara Benício do Nascimento, Themis Pereira dos Santos https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9245 Sex, 27 Mai 2022 00:00:00 -0300 Educação para a democracia: um estudo comparativo das experiências de ensino brasileira e argentina frente aos direitos constitucionais https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9385 <p>É sabido que alguns países são detentores de uma democracia recém-chegada e de uma cultura constitucional ainda em desenvolvimento, como é o caso da Argentina e do Brasil. Diante disso, o presente artigo tem como objeto de estudo a análise da similaridade dos conteúdos inerentes à formação social no que tange à consolidação de uma cultura constitucional, nas instituições de ensino e nos materiais didáticos dos países supracitados. Para tal, fez-se uso do método de abordagem dedutivo, em virtude da dedução de um conceito geral e abstrato de direitos postos em dispositivos, para as situações factuais. Ainda utilizou-se os procedimentos histórico e comparativo, pelos quais elaborou-se uma pesquisa de caráter descritivo e explicativo, e a partir disto, pode-se chegar a conclusões estatísticas qualitativas dos objetivos expostos. Foram coletados dados por meio de bibliografia e documentos, a exemplo de dispositivos legislativos, sites, documentos oficiais e, principalmente, livros e materiais didáticos de cada uma das repúblicas analisadas. Dentre os resultados alcançados com o estudo, verificou-se que o governo argentino empenha-se relevantemente em desenvolver uma consciência constitucional coletiva no âmbito da educação através do ensino regular, no tempo em que o Brasil engatinha para construção de tal cultura.</p> <p>&nbsp;</p> Maria Vitória Gualberto da Silva, Salomão Laurentino Silva Medeiros, Rafaela Furtado Sena, Debora Emanuelle Soares de Sousa, Lara Kerollayne Silva de Sousa, Giliard Cruz Targino Copyright (c) 2022 Maria Vitória Gualberto da Silva, Salomão Laurentino Silva Medeiros, Rafaela Furtado Sena, Debora Emanuelle Soares de Sousa, Lara Karollayne Silva de Sousa, Giliard Cruz Targino https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9385 Sex, 27 Mai 2022 18:09:04 -0300 A Itália na Faculdade de Direito do Recife e a legislação penal brasileira no início do século XX https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9386 <p>Nascido em Recife, João Vieira de Araújo (1844-1923) se formou em Direito na Faculdade de Direito do Recife antes da maioridade, concluindo o doutorado em 1873 ainda filiado ao partido conservador. Inicialmente, seguiu a carreira da magistratura em Pernambuco. Foi juiz municipal de Cimbres de 1866 a 1870, cidade na qual foi ainda delegado de polícia de 1868 a 1870 e delegado “literário” entre 1869 e 1870. De 1870 a 1875 foi eleito deputado provincial. Em 1872 foi nomeado juiz de direito de Bom Conselho e Bezerros, função à qual esteve ligado até 1877: de fato, ele se afastou da magistratura em 1874 para presidir a província de Alagoas, função na qual restou até 1875. Foi ainda deputado constituinte e federal, com uma interrupção de três anos, de 1890 a 1911. Mas o seu caráter e a sua obra são menos conservadores do que mostra o seu perfil.</p> <p>A vida de João Vieira de Araújo coincidiu com a da própria Escola do Recife. Ao contrário dos membros mais influentes da Escola, mais próximos a Tobias Barreto (<em>persona non grata</em> ao conservadorismo da Faculdade recifense), João Vieira teve uma tranquila vida acadêmica: foi nomeado em 1877 professor substituto na Faculdade de Direito, sendo promovido a catedrático em 1884. Pôde, assim, usufruir do ambiente acadêmico mais do que Tobias Barreto, finalmente professor em um tumultuado concurso somente a poucos anos da morte precoce em 1889. Movemo-nos assim neste texto naquele período que, formalmente situado no século xix, mentalmente coloca-se já no século xx: do ponto de vista de um discurso generacional, de fato, as duas últimas décadas do século xix se identificam com as primeiríssimas décadas do século xx.</p> <p>Clóvis Bevilaqua inseriu João Vieira entre os componentes da fase jurídica da Escola do Recife<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> sobretudo em razão dos princípios teóricos por ele adotados, da natureza vanguardista de sua obra e das originais influências nela contidas: o evolucionismo de Herbert Spencer (seguido, durante um certo período, também por Tobias Barreto) e também o de Roberto Ardigò<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, acompanhado das teorias de juristas italianos como Poletti (para os sistemas punitivos); Giuseppe Sergi<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> (para as relações entre psicologia e delinqüência); Bernardino Alimena<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e Filippo Turati<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> (para os comentários variados à legislação criminal). Todavia, a maior e substancial influência italiana em João Vieira foi exercida pela escola antropológica italiana de Lombroso, Ferri e Garofalo, presentes com inumeráveis citações em todos os seus trabalhos. Esta influência não teria muito de original, se se tem em mente que os ideias desta escola italiana circularam com intensidade no Brasil e, em geral, na América do Sul do final do século passado. De fato, a influência da Escola positiva italiana no Brasil é do conhecimento geral, apesar de pouco detalhada. O que impressiona então na recepção destas ideias em João Vieira é a quantidade, a intensidade e a repercussão externa, particularmente a européia, desta recepção-reelaboração de ideias italianas no Brasil.</p> <p>Mas nem por isso João Vieira de Araújo permaneceu na memória coletiva brasileira depois da morte. Ele seguiu, assim, a sorte da maioria dos positivistas, incluindo os italianos citados neste texto: o esquecimento, depois que as teorias pouco neutras e de moda esposadas pelo positivismo saíram de moda, expulsas no mais das vezes, no caso dos juristas positivistas, com a substituição dos códigos e leis que eventualmente as abrigavam. Por isso, encontrar as obras de João Vieira de Araújo não é uma tarefa fácil: eis que surge uma boa razão para o estudo deste autor na memória jurídica nacional.</p> <p><em>&nbsp;</em></p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Clóvis Bevilaqua, <em>Historia da Faculdade de Direito do Recife</em>, <em>Historia da Faculdade de Direito do Recife</em>, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro - São Paulo, Belo Horizonte 1927, vol. I, p. 67.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Roberto Ardigò (1828-1920), filósofo e sociólogo, ao lado de Lombroso é a figura mais conhecida e estudada entre os positivistas italianos. Inicialmente sacerdote, abandonou a Igreja pela reflexão filosófica. Sua obra <em>Psicologia come scienza positiva</em>, de 1870, foi o primeiro escrito positivista na Itália, com o qual se colocava definitivamente de lado os conceitos metafísicos; sua filosofia representa a máxima expressão do positivismo italiano. Os problemas da sociedade e do direito foram por Ardigò amplamente tratados nos volumes <em>La morale dei positivisti</em>, de 1878-79, e <em>Sociologia</em>, de 1886. Não sendo jurista, todavia, Ardigò possui deste fenômeno uma concepção peculiar, que vai muito além do formalmente vigente. A sociologia de Ardigò, por sua vez, tem o aspecto de filosofia jurídica, segundo Fassò. Por exemplo, a força específica do organismo social é por Ardigò denominada “justiça”, exercício de poder sobre os indivíduos que a tal poder estão submetidos. Ou seja, justiça enquanto lei, enquanto direito objetivo. No que se refere à continuidade da evolução, para Ardigò este processo passa do indistinto ao distinto, em toda a realidade (física, social ou psíquica). A própria justiça, pois, seria resultado desta “formação natural” evolutiva, que partiria da prepotência e chegaria ao justo. Cfr. Guido Fassò, <em>La filosofia del diritto dell’Ottocento e del Novecento</em>, nuova edizione, Il Mulino, Bologna 1994, p. 150.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Giuseppe Sergi (1841-1936), filósofo e antropólogo, foi professor de antropologia em Bolonha a partir de 1880 e em Roma de 1884 a 1916. Da filosofia, Sergi passou à psicologia e à pedagogia, divulgando entre 1880 e 1890 o positivismo na versão mecanicista spenceriana. Como exemplo dos extremos aos quais chegou o pensamento positivista na Itália pode-se citar sua obra <em>Degenerazioni umane</em>, de 1889. Mas para não recordar apenas os seus aspectos negativos, podem-se mencionar ainda suas várias publicações sobre a estirpe mediterrânea, consideradas notáveis pelas obras de consulta.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Bernardino Alimena (1861-1915), penalista e filósofo do direito, professor em Cagliari e, a partir de 1900, em Modena, foi um dos fundadores da Escola crítica do direito criminal, que pretendia sintetizar num único sistema as teorias penais da escola clássica e da Escola positiva.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Filippo Turati (1857-1932), intelectual vigoroso, chefe do Partido Socialista italiano. Em resposta às teses (consideradas “burguesa”, do homem naturalmente delinquente de Lombroso, publicou vários escritos sobre o “Estado delinquente”, a “questão social”, o transformismo e a corrupção política, nos quais o estímulo para delinqüir estava identificado com os objetivos processos de diferença entre as classes, mais do que com fatores antropológicos.</p> <p>&nbsp;</p> Marcela da Silva Varejão Copyright (c) 2022 Marcela da Silva Varejão https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9386 Sex, 27 Mai 2022 00:00:00 -0300 Ser ou não ser: o direito entre sociologia e cultura em Tobias Barreto e Sílvio Romero https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9398 <table width="100%"> <tbody> <tr> <td> <h2>v. 10/ n. 1 (2022)</h2> <h2>Janeiro/Março</h2> <p><sup>&nbsp;</sup></p> <p>Aceito para publicação em 24/01/2022.</p> <p>&nbsp;</p> <p>¹Doutorado em Sociologia do Direito pela Faculdade de Direito da Università degli Studi di Milano, Itália; Pós-Doutorado em Educação para a Cidadania e Direitos Humanos pelo Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas, do Curso de Direito da Universidad Carlos III de Madrid, Espanha. Mestrado Acadêmico em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Criminologia pela Università degli Studi di Milano, Itália. Aperfeiçoamento em Criminalidade Transnacional pela Università degli Studi di Milano, Itália. Professor Visitante, UFCG.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP">https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDG</a></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p>Ainda que Sílvio Romero tivesse definido o movimento como mais poético do que filosófico<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, os estudos posteriores valorizaram a Escola do Recife como movimento caracterizado pela renovação da compreensão do direito através de uma "frente cientificista": nasceu da irrupção de ideias novas e na sua fase inicial lutava contra os obstáculos que a monarquia colocava ao progresso, lançando teses baseadas em Comte, Darwin, Taine, Renan e outros, sem tendências ou facções. Era o positivismo filosófico ali insurgente a dividir-se em ortodoxo e dissidente. Nem bem havia entrado na cena o positivismo, e já se formava a corrente que o contestaria, sob o lema de Sílvio Romero, para quem podia-se combater o positivismo, sim, como sinal de progresso, apenas quando este tivesse sido já superado (como era o caso da Escola do Recife), não sendo o caso de criticá-lo quando se estava ainda em situação de inferioridade respeito às suas teorias<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.</p> <p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A nova compreensão do direito na Escola do Recife derivava de uma nova compreensão do homem, arrancado do estreito determinismo que o aprisionara. Tobias Barreto, nos seus últimos estudos, afirmava estar o homem inserido num mundo “cultural”, pleno de finalidade; o homem capaz, pois, de conceber uma finalidade e de dirigir suas próprias finalidades. Esse culturalismo filosófico de Tobias Barreto, distanciava-se de uma filosofia da natureza e apenas no século XX fora adequadamente desenvolvido segundo os pressupostos científicos da corrente culturalista brasileira que possuiu como expoente de relevo o jusfilósofo Miguel Reale.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Clovis Bevilaqua, <em>História da Faculdade de Direito do Recife, </em>Francisco Alves, Rio de Janeiro, p. 83.</p> <p>&nbsp;</p> <p><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Ver as sensatas colocações de Antonio Paim, <em>O estudo do pensamento brasileiro</em>, 2a. edição (revista e ampliada), Editora Convívio, São Paulo 1986, pp. 86 s.</p> <p>&nbsp;</p> Marcela da Silva Varejão Copyright (c) 2022 Marcela da Silva Varejão https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9398 Qua, 08 Jun 2022 23:21:39 -0300 Direitos humanos, teoria do direito e sustentabilidade social, à luz de teorias científicas contemporâneas https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9399 <p>Propõe-se neste escrito uma renovada perspectiva de estudo e aplicação do Direito, procurando integrar ciências humanas e ciências experimentais. Não existem praticamente estudos sobre isso, com exceção de algumas publicações na Europa, porque as ciências experimentais resultam áridas para a maioria dos humanistas. O artigo trata, portanto, de modelos jurídicos úteis aos direitos humanos, fazendo uso de metaconceitos interdisciplinares e transdisciplinares.</p> <p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Das estruturas de vida biológicas mais simples às mais complexas, como os seres humanos, todas se organizam seguindo um único princípio básico: a física reforça a cada dia a ideia de que estamos todos ligados uns aos outros, vivemos em rede, e que, portanto, por exemplo, a solidariedade social não é apenas mais um princípio-valor abstrato que pode, convenientemente ser deixado de lado. Os estudos sobre a ressonância Schumann, por exemplo, demonstraram há muitas décadas que as ondas alfa do cérebro (aquelas também desencandeadas por ações solidárias, aliás) estão na mesma vibração daquelas do planeta: 7,83 Hz. Os estudos posteriores do prêmio Nobel Luc Montagnier, nos anos Oitenta, demonstraram que as vibrações do planeta são capazes de mudar beneficamente o DNA humano. Por sua vez, a Física de Garnier Malet demonstrou a partir de 2015 que a teoria do desdobramento do tempo não é uma teoria e que, efetivamente, dependemos do conjunto para nos sustentar. Existe um choque de vibrações de ondas e partículas no universo cujos efeitos na vida de todos os dias não podem ser mais ignorados, menos ainda por uma área que pretende a manutenção da paz de todos. Existiu um tempo não distante, de fato, no qual pretendia-se a paz para todos, não apenas para uns poucos que se arvoraram, nos últimos tempos, em cruéis “benfeitores da humanidade”, propondo, todavia, desumanização e direitos “novos” que eliminam direitos consolidados. Este é um procedimento de aquisição de direitos insustentável socialmente e jamais vista na história da humanidade, que sempre agregou direitos e sujeitos de direito.</p> Marcela da Silva Varejão Copyright (c) 2022 Marcela da Silva Varejão https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9399 Qua, 08 Jun 2022 23:33:42 -0300