Síndrome de Burnout no Serviço Público: impactos jurídicos, administrativos e institucionais na saúde mental dos servidores públicos

Amanda Cavalcante de Albuquerque

doi:10.18378/rebes.v16i2.12272

Síndrome de Burnout no Serviço Público: impactos jurídicos, administrativos e institucionais na saúde mental dos servidores públicos

Autores

Amanda Cavalcante de Albuquerque Hospital de Base Ary Pinheiro, Porto Velho, Rondônia https://orcid.org/0000-0001-5891-8074

DOI:

https://doi.org/10.18378/rebes.v16i2.12272

Palavras-chave:

Burnout; Serviço públic; Saúde mental; Servidor público; Administração Pública.

Resumo

A Síndrome de Burnout tem se consolidado como um dos principais problemas relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, afetando significativamente servidores públicos submetidos a elevados níveis de pressão, sobrecarga laboral e exigências institucionais. O presente estudo analisa os impactos jurídicos e administrativos da Síndrome de Burnout na Administração Pública, destacando suas repercussões sobre a saúde dos servidores e sobre a eficiência da prestação dos serviços públicos. Utilizando pesquisa bibliográfica, documental e análise da legislação pertinente, examina-se a proteção constitucional à saúde, os direitos assegurados aos servidores acometidos pela síndrome e a responsabilidade estatal na promoção de ambientes laborais saudáveis. Além disso, investigam-se os reflexos do adoecimento ocupacional na produtividade, no absenteísmo e nos custos administrativos. Conclui-se que a implementação de políticas preventivas e programas institucionais de promoção da saúde mental constitui medida indispensável para a valorização dos servidores e para o fortalecimento da eficiência administrativa.

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Publicado

2026-06-22

Como Citar

Albuquerque, A. C. de. (2026). Síndrome de Burnout no Serviço Público: impactos jurídicos, administrativos e institucionais na saúde mental dos servidores públicos. Revista Brasileira De Educação E Saúde, 16(2), 229–244. https://doi.org/10.18378/rebes.v16i2.12272