Uma análise sobre a assistência educacional no sistema carcerário brasileiro, com enfoque no Estado da Paraíba. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 9, n. 4, p. 380–397, 2022. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9213. Acesso em: 13 set. 2026.