Incidentes causados por portadores de doença mental diante do processo penal. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, [S. l.], v. 1, n. 3, 2013. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2490. Acesso em: 13 set. 2026.