A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM PROCESSOS DECISÓRIOS AMBIENTAIS

Abstract

Informações atuais acerca do crescimento da participação da sociedade civil na aplicação das políticas ambientais, bem como, do aumento da conscientização da população em geral para com o meio ambiente, demonstram a preocupação que essa temática tem despertado, nos últimos tempos, em todo o mundo. Nessa seara insere-se o tema deste artigo, pois objetiva avaliar a participação da sociedade civil em processo decisório de alguns instrumentos da política ambiental nacional, a saber: zoneamento ambiental; avaliação de impacto ambiental, e o licenciamento ambiental, quando da aplicação desses. Para tanto se fará uma breve revisão bibliográfica da temática em questão com o intuito de estabelecer um arcabouço teórico conceitual acerca das possibilidades de participação pública nas tomadas de decisões ambientais.

Palavras-chave: participação pública; processo decisório; zoneamento ambiental; avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental.