O poder público e sua real capacidade de atuação no fornecimento de água no município de São João do Sabugi-RN

Resumo

Com a promulgação da constituição brasileira no ano de 1988 consolidou-se diversos direitos e deveres dos cidadãos e das instituições brasileiras buscando uma reestruturação do Estado com o objetivo primordial de assegurar aos cidadãos o exercício dos direitos sociais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça buscando uma harmonia social interna bem como externa buscando sempre soluções pacificas para as controvérsias. Diante das normas supracitadas os serviços públicos consagrados nesta carta magna constituem-se em ferramentas utilizadas na busca da realização dos preceitos admitidos no corpo deste parágrafo bem como atendendo texto prolatado em nossa constituição, cujo seu papel fundamental é regular o dia a dia da vida em sociedade buscando equilibrar os interesses individuais e os interesses coletivos. Neste contexto o presente trabalho utilizou-se de pesquisa de campo através da aplicação de questionários aos indivíduos moradores do município de São João do Sabugi, localizado na região Seridó do Estado do Rio Grande do Norte, questionando sobre os serviços de abastecimento de água, objetivando reconhecer através dos resultados obtidos a percepção de cumprimento dos preceitos fundamentais da existência de Estado democrático de direito descritos neste resumo.