A continuidade da sociedade limitada à luz do princípio da preservação da empresa: um estudo comparativo entre o Direito Brasil e o Direito Argentino

Resumo

As sociedades empresárias são as grandes propulsoras da atividade econômica mundial, ocupam papel central na produção e circulação de bens e serviços e, são importantes geradoras de emprego e fonte de receitas fiscais para os Estados. Desde a Revolução Industrial em meados do século XIX até o advento da era global pós-moderna que hoje se vivencia, a empresa ganhou contornos de instituição central no cenário político-econômico. Para tanto se faz necessário analisar um tipo específico de sociedade empresaria qual seja a sociedade limitada apresentando o seu conceito, o disciplinamento jurídico no ordenamento brasileiro como também no sistema jurídico argentino, destacando-se as suas particularidades e características. Além disso, examinará as obrigações dos sócios para com a sociedade limitada e a responsabilidade da sociedade limitada perante terceiros. Realizar-se-á uma abordagem acerca da dissolução do tipo societário em estudo, sob o enfoque da admissão de terceiro estranho ao quadro social da empresa, e, em especial o ingresso dos herdeiros dos sócios no caso da morte deste, sendo tal possibilidade corolário do princípio da autonomia privada e da liberdade contratual, no sentido de modificar o contrato social. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da preservação da empresa, como mecanismo eficaz para manutenção da sociedade empresária, bem como, evidenciar a função social exercida pela empresa, a sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Pois, manter a atividade econômica e a circulação das riquezas significa desenvolvimento econômico e social do país. O método utilizado é o dedutivo, uma vez que parte-se de um estudo genérico às especificidades do tema proposto, com relação aos métodos de procedimentos empregados, elencam-se, o bibliográfico, histórico e comparativo, além do exegético-jurídico, tendo em vista a análise doutrinária e legislativa acerca da temática abordada.